quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Answering questions §3

O que é Contrato de Trespasse?


O Contrato de Trespasse é o contrato de alienação do estabelecimento empresarial, ou seja, um contrato oneroso de transferência do conjunto de bens organizados pelo alienante ao adquirente, para que este continue a exploração da atividade empresarial. Quando ocorre o trespasse, o ativo e o passivo contabilizado é passado para o novo proprietário do estabelecimento. O Contrato de Trespasse, para produzir efeitos à terceiros deve ser averbado na Junta Comercial da sede do estabelecimento e publicado na imprensa oficial. Fundamentação jurídica: artigos 1142 a 1145 do Código Civil.


Consulte seu advogado para discutir sobre a melhor forma de fazer o contrato. 



*******************

Obrigada pela leitura. Gostou do texto? Compartilhe! Você pode encontrar meus outros artigos no meu blog (http://empresarialbusinessblog.blogspot.com.br/), no Medium, no Linkedin e também pode se conectar comigo via Linkedin, Facebook, Twiter, E-mail, que você encontra no meu perfil do Linkedin.
Bibiana Rabaioli Prestes, Bacharela em Direito, cursando especialização em Coaching em Gestão na Advocacia, também sou Técnica em Agropecuária, pretendo me especializar em direito empresarial e tributário, e estou em busca de novas oportunidades no mundo jurídico.