quinta-feira, 2 de junho de 2016

Empresários podem estar desembolsando valores a mais na hora de pagar tributos

 



Todos nós, brasileiros, temos a consciência de que a carga tributária brasileira é uma das maiores no mundo, fator diretamente vinculado à sustentabilidade da atividade empresarial e o desenvolvimento da iniciativa privada. Inclusive, 2 dias atrás, assistindo o jornal da globo, estava lá números alarmantes: o brasileiro deve trabalhar 153 dias para pagar tributos. Sim, 153 dias!!!
Diante desse número, afirmo o quão importante é que o empresário esteja assessorado jurídica e contabilmente na hora de pagar tributos para não incorrer no erro de desembolsar valores a mais do que seriam devidos em seu empreendimento. Exemplo disto é a situação das contribuições previdenciárias patronais, tributo este pago pelo empregador, o qual incide 20% sobre a remuneração salarial do empregado, conforme prevê a legislação vigente.
Tal tema tem gerado debates no judiciário no tocante ao cálculo da Contribuição Social – INSS realizado, ao se analisar que certos valores que compõem a folha salarial não poderiam ser incluídos no cálculo do tributo em questão. Para tanto, destaque para o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça o qual afirma que é indevida a incidência da Contribuição Social sobre o terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e a importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença.

No caso da contribuição social paga a mais ao INSS, o contribuinte não apenas poderá recorrer ao judiciário para adequar o cálculo do tributo visando reduzir custos, como também tem o direito de reaver o que foi pago nos últimos anos, através da própria restituição de valores ou compensação em futuras contribuições.
Com a grande carga tributária enfrentada pelo empreendedor, fator este que indubitavelmente onera o desenvolvimento da atividade empresarial, é cada vez mais importante ficarmos atentos ao devido pagamento dos tributos com o intuito de reduzir custos, com segurança jurídica. No fim das contas, são pequenos detalhes estes, os quais observados a tempo, podem trazer maior sustentabilidade e segurança à empresa.