domingo, 4 de setembro de 2016

A sociedade simples pode assumir qualquer dos tipos societários?



Não. Conforme o art. 983, CC: “A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.”

Por sua vez, o art. 982, parágrafo único, CC, esclarece que as sociedades por ações (ou seja, C/A e S/A) serão sempre sociedades empresárias. Sendo assim, e considerando que ao adotar um tipo societário empresário a sociedade simples não se converte em empresária, está poderá adotar os tipos N/C, C/S e LTDA, mas não poderá adotar os tipos C/A e S/A.