domingo, 4 de setembro de 2016

As indicações de procedência pertencem ao gênero das indicações geográficas?

Sim, pois de acordo com o artigo 177 da Lei 9.279/96, “considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço”.