domingo, 4 de setembro de 2016

Direitos da Propriedade Intelectual de Programa de Computador


Carlos Gomes é empresário individual e atua no mercado de tecnologia da informação. Ele criou um programa de computador e procura aconselhamento jurídico a fim de obter maiores informações. Diante do contexto apresentado, responda a seguinte indagação: a proteção aos direitos da propriedade intelectual de programa de computador, depende de registro?


-> Não, conforme o artigo 2º, §3º da Lei 9.609/98.