domingo, 4 de setembro de 2016

Em um contrato de trespasse do estabelecimento empresarial, pode o alienante, entre os bens que integram a universalidade, transferir o seu nome empresarial?

O nome empresarial não pode ser objeto de alienação isoladamente (Art. 1.164, CC), mas o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor (Art. 1.164, parágrafo único, CC).