domingo, 4 de setembro de 2016

Empresário Rural pode optar pelo registro, consequências:

João Olavo é produtor e comerciante de laranjas e sua atividade ganhou significativo impulso nos últimos anos, com vendas para o exterior. Contratou trinta empregados, mantém escrituração regular e se dedica exclusivamente a essa função. João Olavo pretende formalizar sua atividade, mediante os registros próprios. Procura o seu Escritório de Advocacia para indagar se pode se registrar na Junta Comercial como empresário e quais as consequências.  

De acordo com o art. 971, CC, João Olavo, como empresário rural tem a faculdade de registrar sua atividade na Junta comercial. Uma vez registrado sujeitando-se a todo o regime jurídico aplicado ao empresário, como por exemplo, a escrituração obrigatória, bem como a possibilidade de sofrer falência ou ser beneficiado pela Recuperação de Empresas.