domingo, 4 de setembro de 2016

Estabelecimento Empresarial Eletrônico

Suponha que um empresário, além do estabelecimento que mantém em um shopping, possua um sítio na Web, por meio do qual negocie com sua clientela. Considerando o atual estágio do direito empresarial, responda, de modo justificado, ao seguinte questionamento: que categoria jurídica é mais adequada para acolher o referido sítio, a de estabelecimento ou a de ponto empresarial? 

De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, o estabelecimento eletrônico possui a mesma natureza jurídica que o estabelecimento físico, devendo ser aplicado as mesmas determinações legais, como ocorre no registro. O estabelecimento virtual é “uma nova espécie de estabelecimento, fisicamente inacessível: o consumidor ou adquirente devem manifestar a aceitação por meio da transmissão eletrônica de dados”. Para Fábio Ulhoa Coelho, o ponto comercial não existe no estabelecimento virtual em virtude do tipo de acessibilidade que é diferente em um estabelecimento virtual e em um tradicional.