domingo, 4 de setembro de 2016

Proteção da Marca

Considere que Fabiana produza roupas e acessórios de vestuário e queira lançar no mercado roupas com uma nova marca, a “Olimpiarkusz”, ainda não conhecida do público. Nessa situação, como ela poderá proteger juridicamente tal marca para usá- la com exclusividade? Essa proteção impedirá qualquer outro empresário de utilizar a marca, ainda que seja em produtos de natureza diversa dos produzidos por Fabiana?

Para conseguir a proteção deve buscar o registro no INPI. Pelo princípio da especificidade, a proteção da marca registrada é limitada aos produtos e serviços da mesma classe (art. 123, Lei 9.279/96), salvo quando o INPI a declara como marca de alto renome. Somente nesta hipótese é que a proteção é ampliada para todas as classes. (art. 125, Lei 9.279/96)