domingo, 4 de setembro de 2016

Qual o quórum necessário para a destituição de sócio nomeado administrador no contrato na sociedade limitada?



No mínimo, de dois terços do capital social, conforme o art. 1.063, caput, § 1º, CC, salvo disposição contratual diversa. Vejamos:

“Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

§ 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.”