domingo, 4 de setembro de 2016

Registro facultativo para o Empresário Rural

Indique onde se deve registrar uma companhia que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural, se na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 


 O empresário rural tem a faculdade de providenciar o registro, e se quiser pode requerer a inscrição junto à Junta Comercial da respectiva sede (arts. 971 e 984, CC), sujeitando-se, a partir daí das regras de direito empresarial.